O que é um Conselho Gestor?

É um espaço público formalmente constituído, onde são mediadas as relações entre a sociedade civil e o poder público, ajudando o poder público a tomar decisões. Um espaço onde a sociedade participa, efetivamente, na prevenção e solução de conflitos socioambientais na região da Unidade de Conservação, equilibrando os interesses das populações residentes.

O que é preciso para se tornar um conselheiro?

O governo da Bahia adota o “Edital de Convocação para Eleição”. Neste edital o candidato tem todas as informações sobre o processo de eleição, sobre os pré-requisitos para inscrição e habilitação, inclusive a documentação necessária.
Seguir as diretrizes do edital é o primeiro passo para pleitear uma vaga no conselho. O segundo passo é acompanhar o cronograma do processo eleitoral, onde estão as datas das reuniões de mobilização e de eleição.
O mandato do conselheiro é de dois anos, sendo realizada outra eleição após esse período. A atividade é considerada de relevante interesse público, porém não é remunerada.

Como deve atuar um conselheiro?

  • Ter assiduidade. Estar sempre presente nas reuniões.
  • Ter diálogo, mostrando com clareza o posicionamento do grupo que representa.
  • Saber que a negociação deve buscar pontos de consenso, entendendo que a sociedade é constituída por relações conflituosas.
  • Assumir uma postura de cooperação, solidariedade e respeito.
  • Atacar o problema e não as pessoas, se colocando no lugar do outro.
  • Usar a criatividade e o conhecimento disponível para encontrar alternativas e soluções.
  • Identificar os problemas, suas causas, interesses e argumentos produzidos pelas partes envolvidas.

Direitos dos conselheiros:

  • Acesso às informações Ref. às ações que envolvem a gestão da Unidade de Conservação.
  • Solicitar mais prazo para discutir os assuntos em pauta.
  • Acesso à legislação envolvida na gestão da Unidade de Conservação.
  • Solicitar reunião extraordinária do conselho, desde que apresente assinatura de adesão de, no mínimo, um terço dos demais conselheiros titulares.
  • Propor assuntos párea as pautas das reuniões.
  • Fazer parte das câmaras técnicas que desejar.
  • Participar da elaboração, ou reformulação, do regimento interno do conselho.
  • Participar das discussões e votar.
  • Ter acesso a toda documentação do conselho gestor.
  • Contribuir na elaboração/execução de projetos voltados à população da Unidade de Conservação ou de seu entorno.
  • Participar na elaboração, ou na revisão, do Plano de Manejo, do Zoneamento, dos Programas e Planos de Ação da Unidade de Conservação.
  • Solicitar a presença dos técnicos do INEMA para dirimir dúvidas dos membros do conselho.

Deveres dos conselheiros:

  • Participar das reuniões do conselho e das câmaras técnicas.
  • Buscar as informações Ref. às ações que envolvem a gestão da Unidade de Conservação, e apresentá-las aos demais membros da sua instituição.
  • Discutir os assuntos em pauta com os demais integrantes da sua instituição e ajudar a formular uma posição institucional a respeito.
  • Apresentar, na reunião do conselho gestor, a posição da sua instituição sobre o assunto em pauta.
  • Levar para a sua instituição o acesso à legislação envolvida na gestão da Unidade de Conservação.
  • Levar para sua instituição o acesso à documentação técnica envolvida na gestão da Unidade de Conservação, bem como toda a documentação do conselho gestor.
  • Propor assuntos para a pauta das reuniões relevantes aos interesses da sua instituição e da comunidade local.
  • Contribuir ativamente para o trabalho das Câmaras Técnicas.
  • Participar da elaboração, ou reformulação, do regimento interno do conselho gestor.
  • Participar das discussões ativamente e votar durante as decisões do conselho gestor.
  • Participar na elaboração, ou na revisão, do Plano de Manejo, do Zoneamento, dos Programas e Planos de Ação da Unidade de Conservação.
  • Divulgar a Unidade de Conservação junto à comunidade local.
  • Fiscalizar a execução de ações relacionadas à gestão da Unidade de Conservação.
  • Fiscalizar a aplicação dos recursos da Unidade de Conservação e denunciar os possíveis abusos ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público.
  • Monitorar e avaliar se os objetivos de criação da Unidade de Conservação estão sendo atingidos.

Informe-se mais aqui: http://www.inema.ba.gov.br/ 

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