Área de Proteção Ambiental (APA)

Categoria de unidade de conservação cujo objetivo é conservar a diversidade de ambientes, de espécies, de processos naturais e do patrimônio natural, visando a melhoria da qualidade de vida, através da manutenção das atividades socioeconômicas da região. Esta proposta deve envolver, necessariamente, um trabalho de gestão integrada com participação do Poder Público e dos diversos setores da comunidade. É determinada por decreto federal, pública ou privada, estadual ou municipal, para que nela seja discriminado o uso do solo e evitada a degradação dos ecossistemas sob interferência humana.

Área de Proteção Permanente (APP)

Áreas com funções específicas de proteção aos cursos d´água, lagoas, lagos ou reservatórios naturais ou artificiais, nascentes, topos de morro, montes, montanhas e serras, encostas com declividades superior a 45 graus, restingas fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues, bordas de tabuleiros ou chapadas, em altitudes superiores a 1.800 metros.

Avifauna

Conjunto das espécies de aves que vivem numa determinada região.

Biodiversidade da Mata Atlântica

Representa o conjunto de espécies animais e vegetais viventes.
A Mata Atlântica do Sul da Bahia é uma área de grande riqueza biológica e um dos principais centros de endemismos de todo o bioma, principalmente no que se refere a plantas, borboletas e vertebrados em geral. Abriga também várias espécies ameaçadas de extinção, como o mico-leão-da-caradourada (Leontopithecus chrysomelas), macaco-prego-do-peito-amarelo (Cebus xanthosternos) e o ouriço-preto (Chaetomys subspinosus). A avifauna é bastante diversificada, incluindo o gênero monotípico Acrobatornis fonsecai (graveteiro acrobata). Apresenta diferentes ecossistemas naturais inseridos dentro do Bioma Mata Atlântica: nas regiões costeiras se encontram os manguezais, as restingas herbáceo-arbustivas e as restingas arbustivo-arbóreas; seguindo para o interior, se encontram as formações florestais, que podem ser subdivididas em:

  • Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas;
  • Floresta Ombrófila Densa Submontana (Predominante no PESC);
  • Floresta Ombrófila Densa Montana (em topos de morros);
  • Floresta Estacional Semidecidual;
  • Mata de Cipó (extremo oeste);
  • Associadas aos cursos d’água estão presentes as Matas Ciliares, e em áreas permanentemente inundadas se encontram os Brejos;
  • Também é importante destacar a presença de enclaves de Campos Nativos.

Bioma

Amplo conjunto de ecossistemas terrestres, caracterizados por tipos fisionômicos semelhantes de vegetação, com diferentes tipos climáticos: o grande ecossistema com fauna, flora e clima próprios. Os principais biomas mundiais são: tundra, taiga, floresta temperada caducifólia, floresta tropical chuvosa, savana, oceano e água doce.

Biota

Conjunto de seres vivos que habitam um determinado ambiente ecológico, em estreita correspondência com as características físicas, químicas e biológicas deste ambiente.

Biótico

É o componente vivo do meio ambiente. Inclui a fauna, flora, vírus, bactérias etc.

Código florestal

Código instituído pela Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, em cujo artigo 1º está previsto que as florestas existentes no território nacional, e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do país.

Conservação

Uso ecológico dos recursos naturais, com o fim de assegurar uma produção contínua dos recursos renováveis e impedir o esbanjamento dos recursos não renováveis, para manter o volume e a qualidade em níveis adequados, de modo a atender às necessidades de toda a população e das gerações futuras. Conjunto de métodos de manejo do solo que, em função de sua capacidade de uso, estabelece a sua utilização adequada, a recuperação de suas áreas degradadas e mesmo a sua preservação.

Corredor de biodiversidade

Área estrategicamente destinada à conservação ambiental na escala regional. Ele compreende uma rede de áreas protegidas, entremeada por áreas com variáveis graus de ocupação humana. O manejo é integrado para ampliar a possibilidade de sobrevivência de todas as espécies, a manutenção de processos ecológicos e evolutivos e o desenvolvimento de uma economia regional baseada no uso sustentável dos recursos naturais. Em áreas de alta fragmentação florestal, como a Mata Atlântica, os Corredores de Biodiversidade também têm por objetivo a recuperação e conexão dos fragmentos de florestas. Assim, se espera vencer o isolamento das áreas protegidas e ampliar a conectividade dos ambientes nativos, permitindo o trânsito das espécies de flora e fauna entre os remanescentes.

Corredor Central da Mata Atlântica

Está limitado ao sul, pelo Vale do Rio Doce no Espírito Santo, e ao norte, pelo Rio Jequiriçá, próximo à Bahia de Todos os Santos no Estado da Bahia, englobando diferentes tipologias da Mata Atlântica: Floresta Ombrófila Densa; Manguezais; Restingas; Floresta Semidecídua; e Floresta Ombrófila Aberta. O CCMA cobre cerca de 8,6 milhões de hectares e abriga mais de 50% das espécies de aves endêmicas da Mata Atlântica. Também é particularmente rico em anfíbios, com alto nível de endemismo.

Desenvolvimento sustentável

Modelo de desenvolvimento que leva em consideração, além dos fatores econômicos, aqueles de caráter social e ambiental, assim como as disponibilidades dos recursos vivos e inanimados, as vantagens e os inconvenientes, a curto, médio e longo prazos, de outros tipos de ação. Tese defendida a partir do teórico indiano Anil Agarwal, pela qual “não pode haver desenvolvimento que não seja harmônico com o meio ambiente”. A definição mais aceita para desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações. É o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro. Essa definição surgiu na Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pelas Nações Unidas, para discutir e propor meios de harmonizar dois objetivos: o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental.

Ecodesenvolvimento

Visão moderna do desenvolvimento consorciado com o manejo dos ecossistemas, procurando utilizar os conhecimentos já existentes na região no âmbito cultural, biológico, ambiental, social e político, evitando-se assim a agressão ao meio ambiente.

Ecologia

Ciência que estuda a relação dos seres vivos entre si e com o ambiente físico. Palavra originada do grego: oikos = casa, moradia + logos = estudo.

Ecossistema

Conjunto integrado de fatores físicos, químicos e bióticos, que caracterizam um determinado lugar, se estendendo por um determinado espaço de dimensões variáveis. Também pode ser uma unidade ecológica constituída pela reunião do meio abiótico (componentes não-vivos) com a comunidade, no qual ocorre intercâmbio de matéria e energia. Os ecossistemas são as pequenas unidades funcionais da vida.

Ecoturismo

Também conhecido como turismo ecológico, é a atividade de lazer em que o homem busca, por necessidade e por direito, a revitalização da capacidade interativa, e do prazer lúdico, nas relações com a natureza. É o segmento da atividade turística que desenvolve o turismo de lazer, esportivo e educacional em áreas naturais utilizando, de forma sustentável, o patrimônio natural e cultural, incentivando sua conservação, promovendo a formação de uma consciência ambientalista através da interpretação do ambiente e garantindo o bem-estar das populações envolvidas.

Educação ambiental

Conjunto de ações educativas voltadas para a compreensão da dinâmica dos ecossistemas, considerando efeitos da relação do homem com o meio, a determinação social e a variação/evolução histórica dessa relação. Visa preparar o indivíduo para se integrar criticamente ao meio, questionando a sociedade junto à sua tecnologia, seus valores e até o seu cotidiano de consumo, de maneira a ampliar a sua visão de mundo numa perspectiva de integração do homem com a natureza.

Epífitas

Plantas que crescem agarradas a outras plantas, tais como as orquídeas, musgos, liquens, bromélias etc.

Espécie endêmica

Espécie nativa de uma única área geográfica. Quando uma espécie endêmica é extinta, ela desaparece em definitivo do planeta, deixando a Terra mais pobre em sua riqueza natural. Mais de 6.000 espécies de plantas e 500 espécies de vertebrados (excluindo-se os peixes) são endêmicos à Mata Atlântica!

Endemismo

É o fenômeno da distribuição das espécies animais, ou vegetais, existentes em uma área restrita e mais ou menos isolada.

Espécie exótica

Espécies que não são nativas de uma determinada área, que é introduzida onde não existia originalmente. Livres de seus predadores, as espécies exóticas são consideradas a segunda maior causa mundial de extinção da diversidade biológica, atrás da destruição dos habitats humanos. O problema ocorre quando animais, plantas e microrganismos de um determinado lugar são levados para outro, onde não há predadores para limitar sua população. Eles afetam o ambiente, a economia e a saúde. As espécies dos gêneros Pinus e Eucalyptus, a base da produção florestal em todo o mundo, são exemplos de espécies exóticas. A dispersão dessas plantas se constitui problema nos campos do Sul do Brasil, na Argentina, África do Sul, Nova Zelândia e Austrália.

Estudo de impacto ambiental (EIA)

Sigla do termo Enviromment Impact Assessment, que significa Avaliação de Impactos Ambientais, também chamado de Estudos de Impactos Ambientais.

Fauna

Conjunto de animais que habitam determinada região.

Flora

Totalidade das espécies vegetais que compreende a vegetação de uma determinada região, sem qualquer expressão de importância individual.

Hotspot

Em 1988, o ecólogo inglês Norman Myers ao observar que a biodiversidade não está igualmente distribuída no planeta, procurou identificar quais as regiões que concentravam os mais altos níveis de biodiversidade, e onde as ações de conservação seriam mais urgentes. A essas regiões chamou de Hotspots.

É considerada Hotspot uma área com, pelo menos, 1.500 espécies endêmicas de plantas e que tenha perdido mais de 3/4 de sua vegetação original.
Em fevereiro de 2005, foram identificadas 34 regiões que representam hábitat de 75% dos mamíferos, aves e anfíbios mais ameaçados do planeta. Esses hotspots representam apenas 2,3% da superfície terrestre, onde se encontram 50% das plantas e 42% dos vertebrados conhecidos. No Brasil há dois Hotspots: a Mata Atlântica e o Cerrado.

Impacto ambiental

Qualquer alteração das propriedades físico-químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente, enfim, a qualidade dos recursos ambientais.

Impacto ecológico

Refere-se ao efeito total que produz uma variação ambiental, seja natural ou provocada pelo homem, sobre a ecologia de uma região como, por exemplo, a construção de uma represa.

Manancial

Todo corpo d’água utilizado para o abastecimento público de água para consumo.

Manejo

Aplicação de programas de utilização dos ecossistemas, naturais ou artificiais, baseada em teorias ecológicas sólidas, de modo a manter nas comunidades, de melhor forma possível, fontes úteis de produtos biológicos para o homem, e também como fonte de conhecimento científico e de lazer.

Mata Atlântica

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, é patrimônio nacional da população brasileira. Sua conservação deve ser estimulada pelo poder público cabendo ainda, segundo a Constituição da República, art 225, parágrafo 1o, inciso III “definir, em todas as Unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos”. Na ecorregião das Florestas Costeiras da Bahia, somente 0,9% está protegida por Unidades de Conservação de Proteção Integral, dentre elas o Parque Estadual da Serra do Conduru (PESC). Embora menos conhecida internacionalmente que a Amazônia, e formando com ela as duas maiores e mais importantes florestas tropicais do continente Sul-Americano, a Mata Atlântica é a floresta-mãe da Nação Brasileira. Na época do descobrimento, essa floresta se estendia contínua por mais de 1.300.000 km², o que corresponde cerca de 15% do atual território brasileiro. Esta exuberante floresta, se desenvolvia por quase toda a costa atlântica, com uma faixa de largura variável chegando, na Região Sudeste, a avançar pelo interior, atravessando as atuais fronteiras com o Paraguai e a Argentina, na área onde se situam as fantásticas Cataratas do Iguaçu, consideradas Patrimônio da Humanidade. A Mata Atlântica é hoje considerada como uma das florestas tropicais mais ameaçadas de extinção, e um dos “hotspots” da biodiversidade mundial, prioritária para sua conservação em nível global. Nesse importante conjunto florestal se concentram 185 das 265 espécies de animais ameaçados de extinção no Brasil, ou seja, cerca de 70% do total deles.

Megadiversidade

País de Megadiversidade é o termo usado pela CI para designar os países mais ricos em biodiversidade do mundo. O número de plantas endêmicas – aquelas que só existem no país e em nenhum outro lugar – é o critério principal para que ele seja considerado “de Megadiversidade”. Outros critérios são o número de espécies endêmicas em geral e o número total de mamíferos, pássaros, répteis e anfíbios. Campeão absoluto de biodiversidade terrestre, o Brasil reúne quase 12% de toda a vida natural do planeta. Concentra 55 mil espécies de plantas superiores (22% de todas as que existem no mundo), muitas delas endêmicas; 524 espécies de mamíferos; mais de 3 mil espécies de peixes de água doce; entre 10 e 15 milhões de insetos (a grande maioria ainda por ser descrita); e mais de 70 espécies de psitacídeos: araras, papagaios e periquitos. Quatro dos biomas mais ricos do planeta estão no Brasil: Mata Atlântica, Cerrado, Amazônia e Pantanal. Infelizmente, correm sérios riscos. Muitas áreas mantêm apenas 3% a 8% do que existia inicialmente, como a Mata Atlântica que hoje guarda 7% de sua extensão original, e o Cerrado que possui apenas 20% de sua área ainda intocada.

Meio ambiente

É tudo o que cerca o ser vivo, que o influencia e que é indispensável à sua sustentação. Estas condições incluem solo, clima, recursos hídricos, ar, nutrientes e os outros organismos. O meio ambiente não é constituído apenas do meio físico e biológico, mas também do meio sociocultural e sua relação com os modelos de desenvolvimento adotados pelo homem.

Monitoramento ambiental

Medição repetitiva, descrita ou contínua, ou observação sistemática da qualidade ambiental.

ONGs

Sigla de organizações não governamentais. São movimentos da sociedade civil, independentes, que atuam nas áreas de ecologia, social, cultural, dentre outras.

Parques Nacionais, Estaduais ou Municipais

São áreas relativamente extensas que representam um ou mais ecossistemas, pouco ou não alterados, pela ocupação humana, onde as espécies animais, vegetais, os sítios geomorfológicos e os habitats ofereçam interesses especiais do ponto de vista científico, educativo, recreativo e conservacionista. São superfícies consideráveis que contém características naturais únicas ou espetaculares, de importância nacional, estadual ou municipal.

Plano de manejo

Plano de uso racional do meio ambiente, visando a preservação do ecossistema em associação com sua utilização para outros fins (sociais, econômicos etc.). O Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra do Conduru (PESC) foi elaborado para legitimar o domínio do Estado sobre a área, possibilitando a elaboração de estratégias de conservação para a área em questão, bem como para a identificação dos cenários a curto, médio e longo prazos. Os Parques, sejam eles Nacionais, Estaduais, Naturais ou Municipais são as Unidades de Conservação que se destinam à preservação integral de áreas naturais inalteradas, ou pouco alteradas, pela ação do homem e oferecem relevante interesse do ponto de vista científico, cultural, cênico, educativo e recreativo, permitindo a visitação pública, condicionada a restrições específicas.

Preservação ambiental

Ações que garantem a manutenção das características próprias de um ambiente e as interações entre os seus componentes.

Reflorestamento

Processo que consiste no replantio de árvores em áreas que, anteriormente, eram ocupadas por florestas.

Reserva biológica

Unidade de conservação que visa a proteção dos recursos naturais para fins científicos e educacionais. Possui ecossistemas, ou espécies da flora e fauna, de importância científica. Em geral, não comportam acesso ao público, não possuindo, normalmente, belezas cênicas significativas ou valores recreativos. Seu tamanho é determinado pela área requerida para os objetivos científicos a que se propõe, garantindo a sua proteção.

Reserva da biosfera da Mata Atlântica

O programa do Homem e Biosfera, das Nações Unidas, iniciou um projeto de estabelecimento de reservas da biosfera em 1970. Estas reservas devem incluir: amostras de biomas naturais; comunidades únicas ou áreas naturais de excepcional interesse; exemplos de uso harmonioso da terra; exemplos de ecossistemas modificados ou degradados, onde seja possível uma restauração a condições mais naturais. A Reserva da Biosfera da Mata Atlântica – RBMA, cuja área foi reconhecida pela UNESCO em cinco fases sucessivas entre 1991 e 2002, foi a primeira unidade da Rede Mundial de Reservas da Biosfera declarada no Brasil. É a maior reserva da biosfera em área florestada do planeta, com cerca de 35 milhões de hectares, abrangendo áreas de 15 dos 17 estados brasileiros onde ocorre a Mata Atlântica, o que permite sua atuação na escala de todo o Bioma.

Reserva do patrimônio mundial

A Conservação Internacional para a Proteção do Patrimônio Cultural (Unesco-1972) prevê a designação de áreas de valor universal como reserva do patrimônio mundial. Essas reservas devem preencher um ou mais dos seguintes critérios: conter exemplos significativos dos principais estágios da evolução da Terra; conter exemplos significativos de processos geológicos, evolução biológica e interação humana com o ambiente natural; conter únicos, raros ou superlativos fenômenos naturais, formações de excepcional beleza; conter habitats onde populações de espécies raras ou ameaçadas de extinção possam ainda sobreviver.

Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)

Área de domínio privado onde, em caráter de perpetuidade, são identificadas condições naturais primitivas, semiprimitivas, recuperadas ou cujo valor justifique ações de recuperação destinadas à manutenção, parcial ou integral, da paisagem, do ciclo biológico de espécies da fauna e da flora nativas ou migratórias, e dos recursos naturais físicos, devidamente registrados. Áreas consideradas de notável valor paisagístico, cênico e ecológico que merecem ser preservadas e conservadas às gerações futuras, abrigadas da ganância e da sanha predadora incontrolável dos destruidores do meio ambiente. Esta categoria de unidade de conservação foi criada pelo Decreto nº. 98.914, de 31 de janeiro de 1990. Compete ao IBAMA, contudo, reconhecer e registrar a reserva particular do patrimônio natural, após análise do requerimento e dos documentos apresentados pelo interessado. O proprietário titular gozará de benefícios, tais como isenção do Imposto Territorial Rural sobre a área preservada, além do apoio e orientação do IBAMA, e de outras entidades governamentais ou privadas, para o exercício da fiscalização e monitoramento das atividades desenvolvidas na reserva.

RIMA

Sigla do Relatório de Impacto do Meio Ambiente. É feito com base nas informações do AIA (EIA) e é obrigatório para o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como construção de estradas, metrôs, ferrovias, aeroportos, portos, assentamentos urbanos, mineração, construção de usinas de geração de eletricidade e suas linhas de transmissão, aterros sanitários, complexos industriais e agrícolas, exploração econômica de madeira etc.

SNUC

Sistema Nacional de Unidade de Conservação.

Unidades de conservação

Áreas criadas com o objetivo de harmonizar, proteger recursos naturais e melhorar a qualidade de vida da população. A conservação do Parque Estadual da Serra do Conduru (PESC) está diretamente relacionada com a elevada diversidade biológica da região. A principal peculiaridade da região do PESC é, sem dúvida, sua altíssima riqueza de espécies. Uma outra característica que destaca a importância desta Unidade de Conservação é sua elevada taxa de endemismo botânico.

Zoneamento

As Reservas da Biosfera têm três prioridades como base de todos os trabalhos a serem nelas desenvolvidos: 1) a conservação da natureza e de sua biodiversidade, 2) o desenvolvimento social sustentado das populações que vivem na área, com ênfase para as comunidades tradicionais, e 3) o aprofundamento da educação ambiental e do conhecimento científico. As Reservas da Biosfera devem obedecer a um zoneamento que está centrado em três áreas principais: 1) A zona núcleo, que deve ser uma Unidade de Conservação de Proteção Integral. O Parque Estadual da Serra do Conduru (PESC) é uma das zonas núcleo da RBMA na região Sul do Estado da Bahia. 2) a zona de amortecimento, que circunda completamente a zona núcleo. Sua função principal é protegê-la. Aí podem ser desenvolvidas, entre outras, atividades econômicas sustentadas e experimentos científicos. Nelas devem se localizar, preferencialmente, as comunidades de cultura tradicional. A função de zona de amortecimento do PESC é realizada pelas Áreas de Proteção Ambiental da Costa de Itacaré/Serra Grande e Lagoa Encantada e Bacia do Rio Almada. 3) A zona de transição está ao redor da zona de amortecimento. Nela são feitas, com flexibilidade, as atividades que acomodam a Reserva da Biosfera com as suas áreas de entorno.
 

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